Outras Informações de Taxas Moderadoras

OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS

Programa “Humanização, Acesso e Atendimento no serviço Nacional de Saúde”

Este programa visa melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos serviços do SNS, em particular às pessoas portadoras de deficiência, através da eliminação de barreiras, pretende substituir ou melhorar as instalações sanitárias e as condições de higiene e asseio permanente dos serviços de atendimento e acolhimento, assegurando também a sua utilização por cidadãos portadores de deficiência.

LEGISLAÇÃO

Despacho nº. 19204/01 (II série) de 13 de Setembro

Como proceder para obter a DETERMINAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE

Dirigir-se ao Centro de Saúde;
Fazer requerimento a solicitar Junta médica, acompanhado de relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico complementares.

LEGISLAÇÃO
Dec.Lei nº. 202/96 de 23 Outubro
Dec.Lei nº. 174/97 de 19 Julho

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