Lugares Reservados em Transportes Públicos

LUGARES RESERVADOS EM TRANSPORTES PÚBLICOS

Consideram-se cativos para os passageiros deficientes, …, quatro lugares correspondentes aos primeiros bancos a partir da entrada dos veículos com plataforma, utilizados em carreiras urbanas. Estes lugares serão devidamente assinalados por meio de um letreiro, com a seguinte indicação: “Reservado para os passageiros deficientes, doentes ou idosos e senhoras grávidas ou com crianças de colo.

LEGISLAÇÃO
Dec.Lei nº. 59/71 de 3 de Março

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